Flashcard FC419874
Qual o prazo prescricional e qual o termo inicial da prescrição da ação de indenização por inadimplemento contratual quando a lei não fixa prazo menor?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual o prazo prescricional e qual o termo inicial da prescrição da ação de indenização por inadimplemento contratual quando a lei não fixa prazo menor?
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Resposta
10 anos, contado desde o nascimento do direito de ação — isto é, do efetivo inadimplemento/dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418001
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