Flashcard FC419876
Segundo a teoria actio nata, quando começa a prescrição da ação de indenização por despesas decorrentes do cumprimento de tutela provisória?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Segundo a teoria actio nata, quando começa a prescrição da ação de indenização por despesas decorrentes do cumprimento de tutela provisória?
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Resposta
No trânsito em julgado da decisão de mérito que confirmar a improcedência, iniciando‑se o prazo de três anos.Veja como foi cobrado:
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