Flashcard FC419878
Qual é o prazo prescricional da ação de petição de herança e qual seu termo inicial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual é o prazo prescricional da ação de petição de herança e qual seu termo inicial?
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Resposta
10 anos, contado desde a abertura da sucessão (data do óbito).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418005
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