Flashcard FC419881
Quem pode alegar a decadência convencional e o juiz pode alegá‑la de ofício?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Quem pode alegar a decadência convencional e o juiz pode alegá‑la de ofício?
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Resposta
Parte beneficiada pode alegá‑la em qualquer grau de jurisdição.Juiz não pode conhecê‑la de ofício.
Veja como foi cobrado:
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