Flashcard FC419892
A decadência convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
A decadência convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz?
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Resposta
A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício; cabe à parte beneficiada alegá‑la.
Processualmente, só se reconhece após oportunidade de manifestação das partes.
Veja como foi cobrado:
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