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Flashcard FC419895

Qual o efeito da interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública sobre o prazo restante?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual o efeito da interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública sobre o prazo restante?
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Resposta

Recomeça pela metade do prazo, não podendo ser inferior a cinco anos.
\[ E=\text{tempo decorrido (anos)}\\ \text{se }E\ge 2{,}5\Rightarrow \text{recomeço}=2{,}5\\ \text{se }E<2{,}5\Rightarrow \text{recomeço}=5-E\\ \text{Ex.: }E=2\Rightarrow \text{recomeço}=5-2=3\ \text{anos} \]






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