Flashcard FC419895
Qual o efeito da interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública sobre o prazo restante?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
Qual o efeito da interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública sobre o prazo restante?
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Resposta
Recomeça pela metade do prazo, não podendo ser inferior a cinco anos.
\[
E=\text{tempo decorrido (anos)}\\
\text{se }E\ge 2{,}5\Rightarrow \text{recomeço}=2{,}5\\
\text{se }E<2{,}5\Rightarrow \text{recomeço}=5-E\\
\text{Ex.: }E=2\Rightarrow \text{recomeço}=5-2=3\ \text{anos}
\]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418022
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