Flashcard FC419896
Qual é a natureza jurídica da prescrição e seu efeito sobre a pretensão?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
Qual é a natureza jurídica da prescrição e seu efeito sobre a pretensão?
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Resposta
Prescrição extintiva: extingue a pretensão, não o direito; pagamento de dívida prescrita, em regra, não autoriza restituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418023
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