Flashcard FC419900
A parte beneficiada por decadência convencional pode renunciá‑la, permitindo o exercício do direito após o prazo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
A parte beneficiada por decadência convencional pode renunciá‑la, permitindo o exercício do direito após o prazo?
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Resposta
Sim. A parte beneficiada pode renunciar à decadência convencional, autorizando o exercício do direito fora do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418027
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