Flashcard FC419902
Qual o prazo prescricional aplicável às pretensões contratuais e qual o efeito da garantia quinquenal da obra sobre o ônus da prova?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual o prazo prescricional aplicável às pretensões contratuais e qual o efeito da garantia quinquenal da obra sobre o ônus da prova?
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Resposta
Prescrição decenal.Garantia irredutível de cinco anos, que cria presunção de responsabilidade do empreiteiro e impõe a ele o ônus da prova para eximir‑se.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418029
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