Flashcard FC419913
Prescrição e decadência podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Prescrição e decadência podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
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Resposta
Sim. Podem ser conhecidas de ofício, mas o juiz deve assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de decidir; a decadência também admite reconhecimento ex officio quando previsto em lei.Veja como foi cobrado:
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