Flashcard FC419916
A prescrição admite renúncia? Em que formas e pode prejudicar terceiros?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
A prescrição admite renúncia? Em que formas e pode prejudicar terceiros?
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Resposta
Prescrição pode ser renunciada expressa ou tácita.A renúncia só produz efeitos após a prescrição consumada e não prejudica terceiros.
Decadência não admite renúncia (qualquer tentativa é nula).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418043
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