Flashcard FC419924
A renúncia da prescrição é válida se pactuada antes de sua consumação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
A renúncia da prescrição é válida se pactuada antes de sua consumação?
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Resposta
Nula. A renúncia prévia é inválida; só produz efeitos se houver consumação da prescrição.
Admite renúncia expressa ou tácita, porém condicionada a fato pretérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418051
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