Flashcard FC419927
A citação válida, promovida pelo autor em ação proposta perante juiz incompetente, interrompe a prescrição retroagindo à data da propositura?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
A citação válida, promovida pelo autor em ação proposta perante juiz incompetente, interrompe a prescrição retroagindo à data da propositura?
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Resposta
Sim. A citação válida promovida pelo autor, mesmo diante de juiz incompetente, interrompe a prescrição e retroage à data da propositura, desde que observadas as formalidades e o prazo para viabilizar a citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418054
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