Flashcard FC419929
Quando se torna exigível a obrigação decorrente de contrato com quota litis e quando se inicia a contagem do prazo prescricional para sua cobrança?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Quando se torna exigível a obrigação decorrente de contrato com quota litis e quando se inicia a contagem do prazo prescricional para sua cobrança?
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Resposta
A obrigação torna‑se exigível no implemento da condição (êxito); o prazo prescricional de 5 anos começa nessa data.
2016+5=2021
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418056
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em