Flashcard FC419940
Qual é o prazo decadencial para anular o negócio jurídico por erro, dolo ou coação e quando começa a correr?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2021
Qual é o prazo decadencial para anular o negócio jurídico por erro, dolo ou coação e quando começa a correr?
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Resposta
4 anosComeça a contar do dia da realização do negócio.
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