Flashcard FC419945
Que efeito produz o registro da promessa de transmissão de imóvel?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
Que efeito produz o registro da promessa de transmissão de imóvel?
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Resposta
Obrigação com eficácia realTorna a obrigação de dar oponível a terceiros e confere publicidade, permitindo execução específica ou indenização.
Veja como foi cobrado:
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