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Flashcard FC419952

Quais poderes tem o credor nas obrigações de fazer e de não fazer diante de recusa, mora ou urgência?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Quais poderes tem o credor nas obrigações de fazer e de não fazer diante de recusa, mora ou urgência?
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Resposta

Na obrigação de fazer, o credor pode mandar executar por terceiro à custa do devedor se houver recusa ou mora; em urgência, pode executar ou mandar executar sem autorização judicial e ser ressarcido.
Na obrigação de não fazer, o credor pode exigir que o ato seja desfeito; se não atendido, pode desfazer à custa do devedor e pedir perdas e danos; em urgência, pode desfazer ou mandar desfazer sem autorização judicial e ser ressarcido.






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