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Flashcard FC420007

A cessão de crédito exige o consentimento do devedor, e o que é necessário para que produza efeitos perante ele?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

A cessão de crédito exige o consentimento do devedor, e o que é necessário para que produza efeitos perante ele?
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Resposta

Não. Não exige consentimento; para produzir efeitos perante o devedor é necessária a notificação escrita.
A cessão só é vedada por lei, pela natureza da obrigação ou por cláusula contratual.




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