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Flashcard FC420010

Qual é o efeito jurídico da ausência do consentimento do credor em uma assunção de dívida?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Qual é o efeito jurídico da ausência do consentimento do credor em uma assunção de dívida?
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Resposta

Sem consentimento expresso, a assunção não libera o devedor perante o credor; o silêncio do credor equivale a recusa. Entre as partes, configura-se uma promessa de liberação, e o devedor originário permanece responsável.






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