Flashcard FC420019
Qual o efeito jurídico do pagamento putativo feito de boa‑fé a quem aparenta ser credor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
Qual o efeito jurídico do pagamento putativo feito de boa‑fé a quem aparenta ser credor?
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Resposta
Existente, válido e eficaz, extingue a obrigação; o devedor pode exigir restituição do indevido.Veja como foi cobrado:
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