Flashcard FC420024
Qual o efeito jurídico do recibo de quitação entregue sem ressalvas e como se paga dívida em dinheiro sem cláusula de atualização?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2022
Qual o efeito jurídico do recibo de quitação entregue sem ressalvas e como se paga dívida em dinheiro sem cláusula de atualização?
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Resposta
O recibo sem ressalvas gera presunção juris tantum de quitação das prestações anteriores, competindo ao credor provar o contrário.
Sem pactuação de atualização, a dívida em dinheiro paga‑se pelo valor nominal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418151
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