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Flashcard FC420024

Qual o efeito jurídico do recibo de quitação entregue sem ressalvas e como se paga dívida em dinheiro sem cláusula de atualização?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Qual o efeito jurídico do recibo de quitação entregue sem ressalvas e como se paga dívida em dinheiro sem cláusula de atualização?
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Resposta

O recibo sem ressalvas gera presunção juris tantum de quitação das prestações anteriores, competindo ao credor provar o contrário.
Sem pactuação de atualização, a dívida em dinheiro paga‑se pelo valor nominal.






Veja como foi cobrado:
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