Flashcard FC420038
O que ocorre com a obrigação extinta por dação em pagamento se houver evicção da coisa recebida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
O que ocorre com a obrigação extinta por dação em pagamento se houver evicção da coisa recebida?
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Resposta
Dação extingue a obrigação.Se houver evicção, a quitação fica sem efeito e a obrigação primitiva se restabelece, permitindo exigir novamente a prestação original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418165
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