Flashcard FC420039
O que caracteriza a dação em pagamento e qual requisito essencial para sua eficácia?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
O que caracteriza a dação em pagamento e qual requisito essencial para sua eficácia?
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Resposta
Dação em pagamento é negócio em que o credor aceita uma prestação diversa para extinguir a obrigação.Exige‑se o consentimento do credor para produzir efeitos; aceito, extingue‑se a dívida e a coisa segue as regras do contrato de compra e venda.
Veja como foi cobrado:
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