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Flashcard FC420042

O que acontece com a obrigação e com as garantias prestadas por terceiro quando a dação em pagamento sofre evicção?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

O que acontece com a obrigação e com as garantias prestadas por terceiro quando a dação em pagamento sofre evicção?
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Resposta

A obrigação primitiva é restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada;
as garantias prestadas por terceiro não se restabelecem automaticamente, salvo se o terceiro conhecia o vício.




Veja como foi cobrado:
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