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Flashcard FC420044

O que ocorre quando o credor aceita dação em pagamento após consumada a prescrição e o bem sofre evicção?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

O que ocorre quando o credor aceita dação em pagamento após consumada a prescrição e o bem sofre evicção?
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Resposta

Aceitação após prescrição configura renúncia tácita da prescrição.
Se houver evicção, restabelece‑se a obrigação primitiva, a quitação fica sem efeito e o devedor responde pela evicção, ressalvados direitos de terceiros.




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