Flashcard FC420053
Qual é o efeito jurídico da agiotagem e qual o limite para a compensação de crédito com juros usurários?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
Qual é o efeito jurídico da agiotagem e qual o limite para a compensação de crédito com juros usurários?
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Resposta
Nulidade apenas das cláusulas usurárias, contrato mantido com redução dos juros ao limite legal.Compensação admitida até o valor líquido após exclusão dos juros ilícitos; cheque pós-datado não impede compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418180
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