Flashcard FC420069
Se o contrato é omisso sobre juros de mora, qual a taxa legal aplicável e como se trata a atualização monetária?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Se o contrato é omisso sobre juros de mora, qual a taxa legal aplicável e como se trata a atualização monetária?
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Resposta
Aplica‑se a taxa Selic, deduzindo‑se a atualização monetária do mesmo período; se resultar negativa, juros moratórios = 0%.
J = P \times (i_{\text{Selic}} - i_{\text{cor}})J = \max\big(0,\; P \times (i_{\text{Selic}} - i_{\text{cor}})\big)
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