Flashcard FC420072
A cláusula penal moratória exclui indenização suplementar por lucros cessantes quando for insuficiente para reparar integralmente o prejuízo?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
A cláusula penal moratória exclui indenização suplementar por lucros cessantes quando for insuficiente para reparar integralmente o prejuízo?
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Resposta
Não. Se a cláusula for insuficiente ou desproporcional, cabe indenização suplementar por lucros cessantes, com base no princípio da reparação integral e na presunção de prejuízo na mora.
LC = V \times i \times n\\ Ex.: LC = 500000 \times 0{,}008 \times n = 4000 \times n
Veja como foi cobrado:
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