Flashcard FC420073
A cobrança da cláusula penal exige comprovação de prejuízo pela mora?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
A cobrança da cláusula penal exige comprovação de prejuízo pela mora?
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Resposta
Não.A pena convencional é exigível independentemente de comprovação de prejuízo; basta o inadimplemento e a previsão contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418200
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