Flashcard FC420075
A cláusula penal compensatória pode ser cumulada com perdas e danos?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
A cláusula penal compensatória pode ser cumulada com perdas e danos?
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Resposta
Não, salvo se pactada como mínimo; cabe ao credor provar o excesso.Veja como foi cobrado:
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