Flashcard FC420081
Pode-se somar juros de mora à cláusula penal, e desde quando incidem os juros sobre valor fixado judicialmente?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
Pode-se somar juros de mora à cláusula penal, e desde quando incidem os juros sobre valor fixado judicialmente?
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Resposta
Sim. A cumulação é válida; não há bis in idem, por serem encargos distintos.
Incidem desde a citação sobre o valor fixado judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418208
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