Flashcard FC420085
A cláusula penal moratória razoavelmente fixada impede a cumulação com lucros cessantes?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2021
A cláusula penal moratória razoavelmente fixada impede a cumulação com lucros cessantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Quando a cláusula penal cumpre função reparatória e foi fixada de modo razoável e paga, afasta‑se a cumulação com lucros cessantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em