Flashcard FC420086
Qual o efeito jurídico das arras penitenciais quanto ao direito de arrependimento e à execução específica?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Qual o efeito jurídico das arras penitenciais quanto ao direito de arrependimento e à execução específica?
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Resposta
Válidas: permitem arrependimento até a outorga.Se o comprador desistir, perde as arras; se o vendedor, devolve-as em dobro.
Constituem indenização pré-fixada, vedando a execução específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418213
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