Flashcard FC420087
Qual o efeito das arras penitenciais em caso de arrependimento ou frustração do contrato?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2021
Qual o efeito das arras penitenciais em caso de arrependimento ou frustração do contrato?
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Resposta
Quem as recebeu deve restituir as arras e pagar o equivalente, totalizando em dobro.
Incidem também correção monetária, juros e honorários.
Ex.: 50.000+50.000=100.000
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418214
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