Flashcard FC420088
Como se aplica o princípio pacta sunt servanda nas relações de consumo?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Como se aplica o princípio pacta sunt servanda nas relações de consumo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Relativado: admite-se revisão judicial de cláusulas por onerosidade excessiva, violação da transparência ou exploração da vulnerabilidade do consumidor, para resguardar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dirigismo contratual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418215
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em