Flashcard FC420091
Qual o procedimento formal exigido para exercer cláusula resolutiva expressa em face de inadimplemento contratual?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Qual o procedimento formal exigido para exercer cláusula resolutiva expressa em face de inadimplemento contratual?
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Resposta
Notificação extrajudicial comunicando o inadimplemento, indicando o fato constitutivo, o fundamento contratual e a declaração de resolução, preservando o direito a medidas judiciais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418218
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