Flashcard FC420092
Qual é a regra geral do Estado/Judiciário nas relações contratuais privadas e qual sua exceção?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Qual é a regra geral do Estado/Judiciário nas relações contratuais privadas e qual sua exceção?
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Resposta
Regra: intervenção mínima, respeitando a autonomia privada e a estabilidade dos negócios.Exceção: revisão contratual excepcional pela teoria da imprevisão, quando fatos imprevisíveis tornam a prestação excessivamente onerosa, com base na boa‑fé objetiva e na função social do contrato.
Veja como foi cobrado:
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