Flashcard FC420094
Quando as cláusulas contratuais são oponíveis ao terceiro-beneficiário?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
Quando as cláusulas contratuais são oponíveis ao terceiro-beneficiário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver estipulação em favor de terceiro e este aceitar o benefício, passando a estar sujeito às condições pactuadas, salvo cláusulas ilegais ou contrárias à ordem pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418221
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em