Flashcard FC420102
Como se limitam a liberdade contratual e a celebração de contratos atípicos?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2023
Como se limitam a liberdade contratual e a celebração de contratos atípicos?
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Resposta
Liberdade contratual é exercida nos limites da função social do contrato, em respeito à boa-fé e à ordem pública.Contratos atípicos são lícitos se observarem as normas gerais do Código, a boa-fé e os limites da função social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418229
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