Flashcard FC420104
Quais os requisitos da responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Quais os requisitos da responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações?
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Resposta
Expectativa legítima, gastos/investimentos comprovados, nexo causal entre ruptura e dano material e ausência de justificativa; ressarcimento dos prejuízos materiais.Veja como foi cobrado:
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