Flashcard FC420105
Qual a função do tu quoque na proteção da boa‑fé objetiva?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Qual a função do tu quoque na proteção da boa‑fé objetiva?
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Resposta
Tu quoque impede comportamento contraditório, vedando que quem provocou ou consentiu a situação exija vantagens incompatíveis; afasta aplicação retroativa de penalidades e encargos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418232
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