Flashcard FC420106
O que as partes podem pactuar nos contratos empresariais para tornar previsível a revisão ou resolução contratual?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
O que as partes podem pactuar nos contratos empresariais para tornar previsível a revisão ou resolução contratual?
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Resposta
Podem pactuar parâmetros objetivos, como fórmulas, índices, limites percentuais e gatilhos temporais, observando a função social e normas imperativas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418233
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