Flashcard FC420113
Qual a medida cabível contra vício oculto que torna o bem impróprio ao uso?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Qual a medida cabível contra vício oculto que torna o bem impróprio ao uso?
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Resposta
Resolução do contrato (ação redibitória) com devolução integral do preço; ou quanti minoris para abatimento do preço.Prazo: 30 dias desde a ciência (limite 180 dias).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418240
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