Flashcard FC420115
A cláusula de garantia contratual afasta o direito do adquirente de pleitear a redibição por vícios ocultos?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
A cláusula de garantia contratual afasta o direito do adquirente de pleitear a redibição por vícios ocultos?
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Resposta
Não.A cláusula de garantia não afasta a proteção contra vícios redibitórios; atua complementarmente.
Enquanto vigorar, os prazos legais ficam suspensos, mas é preciso denunciar o defeito em 30 dias do conhecimento, sob pena de decadência.
A responsabilidade é objetiva: restituição do preço e, se houve conhecimento do vício, perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418242
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