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Flashcard FC420121

Quando começa a correr o prazo decadencial para pleitear redibição por vício oculto em bem imóvel e como a incapacidade absoluta do adquirente afeta esse prazo?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Quando começa a correr o prazo decadencial para pleitear redibição por vício oculto em bem imóvel e como a incapacidade absoluta do adquirente afeta esse prazo?
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Resposta

O prazo decadencial de 1 ano inicia-se na descoberta do vício; se o adquirente era absolutamente incapaz, a contagem não correu enquanto perdurou essa incapacidade, começando a fluir após seu término.






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