Flashcard FC420132
Quais são os direitos do adquirente evicto na ausência de cláusula que exclua a garantia?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Quais são os direitos do adquirente evicto na ausência de cláusula que exclua a garantia?
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Resposta
Restituição integral do preço (ou das quantias pagas) e indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos diretos da evicção, inclusive frutos restituídos, custas e honorários, independente de culpa ou conhecimento do alienante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418259
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