Flashcard FC420134
Em caso de evicção, quando a cláusula de exclusão da garantia não exime o alienante da obrigação de restituir o preço?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
Em caso de evicção, quando a cláusula de exclusão da garantia não exime o alienante da obrigação de restituir o preço?
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Resposta
Quando o adquirente ignorava o risco da evicção e não o assumiu, tem direito à restituição do preço pago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418261
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