Flashcard FC420135
Quando a exclusão contratual da garantia contra evicção não afasta o direito do adquirente ao ressarcimento?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2023
Quando a exclusão contratual da garantia contra evicção não afasta o direito do adquirente ao ressarcimento?
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Resposta
Quando o risco não informado ou não assumido, cabendo a restituição do preço pela garantia legal, independentemente de dolo.Veja como foi cobrado:
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