Flashcard FC420138
A cláusula contratual que exclui a garantia contra evicção afasta sempre o direito do adquirente de receber o preço pago?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2022
A cláusula contratual que exclui a garantia contra evicção afasta sempre o direito do adquirente de receber o preço pago?
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Resposta
Não. A exclusão pode afastar a garantia, mas subsiste o direito à restituição do preço se o adquirente desconhecia o risco da evicção ou, informado, não o assumiu.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418265
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