Flashcard FC420140
A cláusula que exclui a garantia contra evicção impede que o adquirente inocente exija a devolução do preço?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
A cláusula que exclui a garantia contra evicção impede que o adquirente inocente exija a devolução do preço?
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Resposta
Não. Se o adquirente for inocente e não tiver assumido o risco, tem direito à devolução do preço pago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418267
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